* José Adelmy da Silva Acioli é presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI) e da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho
* Artigo publicado na Folha de Pernambuco no sábado, 22 de outubro de 2016.
A independência da Magistratura é um valor social. Transcende ao âmbito individual ou corporativo e alcança a segurança jurídica da coletividade. A quem interessa o Poder Judiciário acuado ou desgastado? Vivemos um tempo de fanfarronices e bravatas vindas de toda parte. Diz-se o que se quer contra a Magistratura, sem nada comprovar. Adjetivar genericamente a conduta de juízes é o que basta para se ganhar espaço midiático, sabe-se lá com que propósitos.
Os excessos de linguagem são entoados com surpreendente naturalidade. Esta semana mesmo um alto mandatário do próprio Poder Judiciário declarou que juízes “ameaçam parlamentares” com a Lei da Ficha Limpa e que praticam “abusos de autoridade”. Ora, a autoridade que sabe do cometimento de crimes e não toma as providências cabíveis, passa, ele mesmo, à condição de prevaricador. Compostura é o mínimo que a sociedade espera de um magistrado em qualquer instância que atue.
Tramita no Congresso um projeto de lei que prevê novos crimes de abuso de autoridade. No atual momento político, essa iniciativa legislativa deve-se muito mais aos acertos da Magistratura do que seus eventuais equívocos. A norma possui caráter intimidatório à liberdade e à independência dos magistrados e dos membros do Ministério Público, amordaçando aqueles que possuem o dever constitucional de investigar e aplicar o Direito.
Agressões verbais e intimidações legislativas não são as únicas formas de se pôr a Magistratura em xeque. Mesmo o natural direito de toda categoria de reivindicar coletivamente a valorização da carreira passa a ser completamente distorcido perante a opinião pública como se fosse quase um crime de lesa-pátria.
Ao atacar os juízes, os sicários da magistratura lançam cortina de fumaça sobre os reais problemas da nação. Enquanto a corrupção assola nos altos escalões da política nacional, o governo encaminha velozmente diversas reformas que desmantelarão o sistema jurídico de proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários, além de congelar o orçamento da União por 20 anos, o que naturalmente diminuirá os investimentos em saúde, educação e segurança pública durante esse longo período.
Apesar de tudo, a magistratura, consciente de seu papel de agente público-social, não se abalará com essa campanha difamatória e continuará ao lado dos jurisdicionados, procurando melhorar seus níveis de eficiência para entregar Justiça a quem dela precisa.